sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

O Testamento do Padre Freitas


Segue abaixo, a transcrição completa do testamento do Padre Freitas, reproduzido na íntegra de acordo com a grafia da época. Ele está presente nas obras de Judith Santana "Piripiri" e "O Padre Freitas de Piripiri"  e "Memórias de Piripiri" de Cléa Rezende.

“Saibam quantos estes público instrumento de Testamento virem que sendo no Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos cinco dias do mês de novembro do dito ano, nesta povoação de Nossa senhora do Carmo do Termo de Piracuruca, Província do Piauí, Bispado de São Luís do Maranhão – Eu, Padre Domingos de Freitas e Silva, em casa de minha morada, estando com perfeita saúde, e em uso de meu perfeito juízo, que Deus foi servido dar-me, temendo não porém a morte por não saber o que o mesmo Senhor de mim determina, e quando será servido pasar-me desta vida, determinei-me fazer este meu Testamento da forma e maneira seguinte – Primeiramente encomendo minha alma a Santíssima Trindade, que a criou, e rogo ao Eterno Padre a que queira receber. Assim com recebeu a de seu unigênito Filho quando expirou na Cruz; a Maria Santíssima peço e rogo minha intercessora e advogada; ao Santo do meu nome e a todos os Santos e Santas da Corte Celestial, e como verdadeiro e fiel Cristão protesto viver e morrer neta Santa Fé. Nomeio para meus Testamenteiros, em primeiro lugar, a Domingos de Freitas e Silva Júnior, e em segundo a Raimunda de Freitas e Silva, meus filhos, todos de maioridade, os quais por serviço a Deus e a mim mercê rogo queiram aceitar serem meus Testamenteiros, benfeitores e administradores, com livre e geral administração, cada um in solidum,  para meus bens tomarem conta, dispor, arrecadar e vender, o que necessário for para gosto do meu enterro, satisfação dos meus legados, e mais que preciso para o que dou todos os poderes, que em direito  possam e me é concedido, tendo um ano para cumprirem minha disposições e darem suas contas, e se este tempo não for bastante, terão mais um ano, e como tais os hei abonado, e assim peço e rogo a Justiça de Sua Majestade Imperial e constitucional. Mande cumprir e guardar, verbo ad verbum, passar esta minha última vontade, de modo que neste meu Testamento se contém – Declaro que sou natura da Freguesia de Nossa Senhora Da Graça da cidade da Parnaíba, Província do Piauí, Bispado de São Luis do Maranhão, filho legítimo de Domingos de Freitas Caldas, e de Rita Maria de Almeida, ambos falecidos sou presbítero secular, canonicamente ordenado neste supradito bispado. Declaro que estudei e ordenei-me à custa de meu padrinho de batismo o Reverendo, Henrique José da Silva, já falecido, o qual fez todas as despesas por equidade e benevolência a meu benefício por isso, nenhuma despesa fiz a meus pais, dos quais unicamente herdei por sua morte a quantia de trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte réis, por parte materna, da paterna nada herdei por não haver mais nada. Declaro que logo que faleceram meus pais, mandei buscar para minha companhia, minha irmã, Catarina de Sena e Silva, viúva, e sua filha, Matildes, quatro filhas de minha finada irmã, Maria Rita da Silva, casada com Brás José Muniz, também falecido, que são:  Rita, Durçulina, Bernarda e Cândida, as quais mandei-as buscar para minha companhia por estarem em extrema necessidade, o que aconteceu em mil oitocentos e trinta. Deste este tempo sustentei-as de comida e vestuário até casar, dando-lhes a cada uma cem mil réis, em moeda e roupa, e a minha irmã Catarina, sustentei de um tudo até terminar os seus dias, cujo falecimento foi no dia três de dezembro de mil oitocentos e sessenta, estando em minha companhia a mais de trinta anos. Declaro que éramos quatro irmãos, sendo eu, Bernardo de Freitas Caldas, Maria Rita da Silva, casada com Brás José Muniz, e Catarina de Sena e Silva, viúva, de cujo matrimônio não lhe ficou filho. Herdamos por morte de nossa mãe, em amigável composição, por sermos todos emancipados, a quantia de trezentos  e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte réis, cada um, cujo papel de composição existe em meu poder, assinado por meu pai e os quatro herdeiros. Declaro que meus irmãos Bernardo e Maria, além de suas legítimas (partes) que igualmente tiveram, ficaram alcançados de dívidas, como se vê nos documentos que tenho em meu poder, e como morressem falidos de bens, fiquei prejudicado em ambas as partes, e para maior segurança exigi desistência dos herdeiros dos meus referidos irmãos, e além de seus alcances me ficaram devendo dinheiros que por vezes lhes emprestei, como se vê nos documentos que guardo em meu poder; alem disso, eduquei, sustentei e casei as filhas de minha irmã, Maria Rita. Declaro que meu irmão Bernardo só teve uma filha, e esta nunca se casou, morreu em estado de solteira, e nada herdou por seu pai morrer falido, que por este motivo perdi a minha dívida e alcance da parte da legítima, que estava obrigada a repor-me, o mesmo aconteceu com minha irmã, Maria Rita. Declaro que meu pai sobreviveu alguns anos, depois da morte de minha mãe, por isso gastou alguns bens que possuíam, e assim sendo, o supri até terminarem os seus dias e a última despesa fiz com seu enterro. O mesmo aconteceu com meu mano Bernardo seu cadáver foi sepultado na Matriz de Piracuruca. Meu corpo será sepultado na Capela de Nossa Senhora dos remédios, ereta a minhas expensas, caso faleça neste lugar de Peripery, por mim fundado; meu enterramento será feito com acompanhamento de meus irmãos sacerdotes, que existirem no lugar, e mais pessoas do mesmo, e a todos se dará sessão como assentarem meus Testamenteiros. No dia do meu enterro darão meus Testamenteiros trinta mil réis de esmolas aos pobres, que acompanharem meu corpo a sepultura, com igualdade, e mandarão dizer a Missa de Corpo Presente, por minha alma, pelos sacerdotes que houver no lugar se não houver nesse dia, mandarão fazer ofício de Corpo presente, por minha alma no trigésimo dia do meu falecimento. Os meus irmãos sacerdotes que vierem assistir, todos dirão Missa por minha alma e só lhes darão a oferta de mil réis, por ser de corpo presente. Nesse dia, se dará de esmolas aos padres que vierem, vinte mil réis, com igualdade. Mandarão meus Testamenteiros dizer duas Capelas de Missas por minha alma, mais duas por intenções particulares de algumas que não apliquei e desencargo de consciência; mandarão dizer mais meia Capela, pelas almas de meus pais domingos de Fretas caldas e Rita Maria de Almeida; vinte e quatro missas pelas almas dos meus irmãos, José, Bernardo, Rita e Catarina, sendo seis para cada um; mandarão dizer mais meia Capela de missas pela alma do reverendo Henrique José da Silva, sendo dez para cada uma. Declaro que criei uma Capela sob o título de Nossa Senhora dos Remédios, toda ela feita a minha custa, com ornamentos e sino, uma posse de terras de vinte mil réis, cujos objetos doei à mesma Senhora, ficando a Capela dentro do povoado, que é hoje denominado “Peripery”, sendo este também fundado por mim, cuja posse de terras se acha demarcada igualmente, e as despesas feitas, consequentemente, ficando eu com direito de propriedade de mais de trinta anos. A fazenda Piripiri, da linha divisória da demarcação deste povoado, em rumo leste, como se vê na referida demarcação me dar posses superabundantes, sendo o proprietário mais antigo do lugar e de posses verídicas e legais, possuindo outra posse nessa mesma fazenda Piripiri, bem como no sítio Anajás, onde tenho Casa de telha, engenho e outros arranjos e plantações: possuo as mais diversas “posses”  nessa “fazenda Piripiri”, como se vê nos competentes documentos que tenho. Declaro que fiz doações da Capela de Nossa Senhora dos Remédios com ornamentos que se achavam arruinados pela idade, tempo, cuja doação foi feita legalmente, como se vê nos termos exarados no competente livro. Os meus testamenteiros mandarão ferrar de meus gados, oitos garrotas para Nossa Senhora dos Remédios, isto é adjutório da sua Capela, da qual sou administrador, e por falta de patrimônio tenho feito todas as despesas e a vista das contas virá o que se me deve. Declaro que possuo uma propriedade de casas cobertas de telhas onde moro, tenho mobília e mais móveis, como acharão na mesma casa, como também obras de prata, sendo castiçais de prata, castiçais de mangas de vidro, jarro, bacia, copo, alva, talheres, um cálix e caixa dos Santos Óleos, com relíquias dentro da mesma e uma caixa de tabaco de ouro. A moeda será a que achar-se , senso muito pouca. Declaro que possuo outra casa coberta de telha, rumo do leste de minha casa de morada, que é minha situação de gados e mais animais que crio. Declaro que possuo outra morada de casa coberta de telhas, no meu sítio denominado Anajás, desta fazenda “Piripiri”, onde tenho plantações, engenho de cana com tachos de cobre e aviamentos de fazer farinha. Declaro que tenho posses de terras nas fazendas “Piracuruca” e “Iús de Cima”, como verão dos competentes documentos. Declaro que o capitão Antônio Ferreira de Araújo e Silva, morador na cidade de Parnaíba, me é devedor da quantia de cento e setenta e quatro mil réis, como se vê de suas contas. O finado vigário da supradita, cidadão Domingos Rodrigues Chaves, ficou me devendo quatrocentos e tantos mil réis, de resto de uma morada de casas que comprou-me, na mesma cidade. Declaro que o tenente coronel Felipe Diogo Borges, morador na cidade do Maranhão foi meu procurador, afim de vender dois prédios que mandei dispor, em hasta pública naquela cidade, sendo uma casa de sobrado, na rua das mercês e outra, térrea na rua Grande, porém muito boa casa; ele sendo meu procurador, mandou arrematar para si, contra o disposto da lei, e à vista de suas contas correntes, examinando-as, achei contra mim, a quantia de noventa e cinco mil réis, como se vê no extrato de suas contas que ele me enviou, estou alçado em cento e trinta e dois mil e quatrocentos réis como se vê de duas cartas, a respeito, ordenando-me para entregar a dita quantia a José Coelho de Miranda, então morador na cidade da Parnaíba e que, prontamente, lhe entreguei quarenta mil réis, como se vê do recibo que me passou, restando eu, noventa e dois mil quatrocentos réis, e como meu mencionado procurador estivesse alcançado em noventa e cinco mil e duzentos réis, escrevi-lhe a respeito, afim de encontrar essa quantia que me era devedor, no que lhe restava, apesar que era maior a que ele me devia. Não temos crédito de parte a parte e, consequentemente, esta dívida está paga além do exposto dito, meu procurador me deve porcentagem da cobrança que fiz a seu favor, da casa do finado vigário de Piracuruca, José Monteiro de Sá Palácio, por tanto os meus Testamenteiros nada assentarão, caso apareça alguma causa a respeito, por isso nada devo, e ficam papéis por donde se pode esclarecer a verdade. Declaro que não tenho conta com pessoa alguma, porque o que compro pago, nunca passei crédito a ninguém, cujo motivo nada devo presentemente e por cuja razão, os meus Testamenteiros não reconhecerão dívida contraída por mim, em não ser por crédito, letra ou vale passado por meu próprio punho, que de certo não aparecerá. Declaro que tive um negócio de fazenda a cargo de meu filho e herdeiro, Domingos de Freitas e Silva Júnior, no ano de mil oitocentos e sessenta e um; não querendo mais continuar com esse negócio, esbarrei e o mesmo deu-me conta exata d referido negócio, não ficando nada a mim pertencente no poder do referido meu filho e herdeiro, Domingos de Freitas e silva Júnior; o negócio que ele trata é propriamente seu, adquirido por seu trabalho e por isso os seus irmãos, meus herdeiros, nada tem que tratar a respeito.  Declaro que os meus herdeiros, Raimundo de Freitas e Silva, Domingos de Freitas e Silva Júnior, Antônio Francisco de Freitas e Silva e Amélia Clemência da Silva, casada com Antônio Francisco de Sales, meus filhos herdeiros, constituídos, todos tiveram um escravo que herdaram por parte de sua mãe, Lucinda Rida da Silva, digo Rita de Sousa, sendo: o de Raimundo – Manoel; o de Domingos – Francisco; o de Antônio – Moisés e o de Amélia – Salomão, por isso não entrarão como o valor dos mesmos escravos, nas legítimas que tiveram de herdar de minha parte declaro que possuo os escravos seguintes: José Nação Angola, Camilo Cabra, Antônio Criolo, Samuel Cabra, Jonas Cabra, Tomásia Criola. O escravo José deixo liberto na metade de seu valor e a escrava, Tomásia, deixo liberta, em remuneração de ter criado o meu herdeiro, Antônio Francisco. Declaro que alem dos escravos supramencionados todos os mais se conservam em minha casa, e poder, são pertencentes a senhora Jesuína Francisca da silva, que a vinte e dois anos reside em minha casa, cujos escravos que teve de legítimas de seu pai, Antônio da Silveira Sampaio, e outros, que sua mãe, Umbelina Francisca de Castelo Branco, lhe fez doação, como bem sabem meus Testamenteiros. Pagas as minhas dívidas, se houver na ocasião, que de presente nenhuma tenho, como já declarei, cumpridos os meus legados, constituo por minha herdeira da terça de todos os meus bens, a senhora Jesuína Francisca da Silva, filha legítima de Antônio da Silveira Sampaio, já falecido,  e de dona Umbelina Francisca de Castelo Branco, pelo bom tratamento que me tem dado, prestando-se humanamente nas enfermidades que tenho sofrido, bom zelo e cuidado na administração de minha casa, e em remuneração de todos estes benefícios, a constituo legítima herdeira da terça de todos os meus bens. Declaro finalmente que sendo falecidos meus pais e todos meus irmãos, como já especifiqueis neste meu testamento, e tendo unicamente herdado da parte materna, a quantia declarada de trezentos quarenta e oito mil, seiscentos e vinte réis, e da parte paterna, absolutamente nada, por morrer meu pai falido de bens, sendo por mim sustentado até morrer, e o mesmo ter acontecido com meus irmãos, Bernardo, Maria e Catarina, como tudo fica declarado, não tenho, por cujo motivo, herdeiros forçados, apesar de serem meus bens adquiridos por meu trabalho e agências, em tais circunstâncias nomeio e constituo por meus legítimos e universais herdeiros de todos os meus bens, depois de tirada a terça aos meus filhos que  por tais reconheço, sendo Raimundo de Freitas e Silva, casado com a senhora, Arcângela de Sousa da Anunciação; Domingos de Freitas e Silva, solteiro; Porfírio de Freitas e Silva, casado com a senhora Francisca Eufrásio, sendo estes meus Testamenteiros; Antônio Francisco  de Freitas e Silva, solteiro; Amélia Clemência da Silva, casada com Antônio Francisco de Sales, sendo estes cinco herdeiros contemplados, filhos de Lucinda Rosa de Sousa, já falecida; Henrique José de Freitas e Silva, solteiro, de menoridade; Antônio de Freitas e Silva Sampaio, também de menoridade; Raimunda Francisca da Silva, casada com Manoel Tomaz Ferreira; Rita Maria de Almeida e Silva, solteira; Maria Justiniana da Silva, de menoridade; Umbelina Inácia da Silva, também de menoridade e Aurélio de Freitas e Silva, menor; estes sete herdeiros indicados, filhos da herdeira da terça de meus bens, a senhora Jesuína Francisca da Silva, que com os cinco mencionados filhos da finada, Lucinda Rosa de Sousa, preenche o número de doze herdeiros legítimos e universais de todos os meus bens, por isso os reconheço todos os doze de nomes especificados neste meu Testamento, por meus filhos, por tais habilitados, sem precisar de qualquer documento por serem mui conhecidos como de meus Testamenteiros e seus irmãos. Todos herdarão em parte igual e o que falecer de menoridade a sua legítima passará com igualdade para todos seus irmãos. Declaro que eduquei e casei, Lucinda Rita e Joana Paula da Silva, esta casei com Manoel da Silveira Sampaio e aquela, com Bernardo Lopes Castelo Branco, ambas filhas da finada, Lucinda rosa de Sousa, mãe de meus herdeiros contemplados neste meu Testamento e a ambas dotei com dotes suficientes, bem como escravos, gado, ouro e prata em barras e mais bens, as quais já são falecidas deixando a finada Lucinda, uma filha de nome Lucinda, minha afilhada e a finada Joana Paula, um filho de nome Antônio, também meu afilhado, que é de minha vontade que os dotes que dei a ambas sejam transferidos para seus filhos supra mencionados e por isso meus herdeiros não se oporão a esta minha vontade, cuja se estende dos bens que dei quando se casaram, Lucinda Rita da Silva e Joana Paula da Silva. Declaro finalmente que a bem do suprimento, que fez a meu pai, Domingos de Freitas Caldas até morrer, paguei uma dívida ao Capitão Antônio Ferreira de Araújo e Silva pertencente ao casal do Tenente Raimundo dias da Silva, da quantia de cento e oitenta mil réis, que o mesmo meu pai devia, por esta forma hei por declarado este meu Testamento pelo qual derrogo outra qualquer cédula ou codicilo, porque só quero que este valha e tenha força e vigor em juízo e fora dele, e rogo a Justiça de Sua Majestade Imperial e Constitucional de um e outro Foro a façam cumprir e guardar da maneira que é ele e se contém e declara por esta minha vontade, por mim, feito reassinado e em meu perfeito juízo, perante as testemunhas assinadas. Povoação de Peripery do Termo de Piracuruca, dez de novembro de mil oitocentos e sessenta e dois. Domingos de Freitas e Silva”.

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